Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO) foi aprovado por unanimidade. Na mesma sessão o vereador José Palmeira acusou o presidente da Câmara por guardar o projeto desde o mês de setembro
Da redação
Na sexta-feira (11/12), aconteceu sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Alegre de Lourdes. Os vereadores aprovaram o projeto do executivo sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016. Na ocasião, foi aprovado um outro projeto de lei que autoriza o poder executivo a contratar e garantir, operação de crédito com a Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A, até o valor de R$ 5 milhões de reais. O recurso será destinado a execução de obras e serviços de infraestrutura urbana e saneamento.
A sessão plenária começou às 10:50, com cinquenta minutos de atraso, quando finalmente havia dado quórum. Isso porque os vereadores foram chegando aos poucos.
Estavam presentes os seguintes vereadores: Eronita Teixeira (Nitinha), Evaneylka Mangueira, professora Ilma Almeida, Edmilson, Aristeu Júnior, José Palmeira, Silas Pereira, e o presidente da câmara, Valfrides Martins. Os demais vereadores que faltaram a sessão foram: Maruzinho, José Pereira (Zé Galego) e Joaquim Dilçon.
Esta foi a penúltima reunião ordinária do ano, e só deu quórum porque o procurador do município, o senhor José Júnior, que estava a serviço da prefeita, ligou do seu celular para cada vereador se fazer presente, pois haviam nesse dia, dois projetos de suma importância para o poder executivo.
Logo no início da sessão foi feita a leitura do salmo 23 pela vereadora Evaneylka (…o senhor é meu Pastor e nada me faltará…).
Em seguida, a secretária da câmara, Angela Mangueira se preparou para fazer a leitura do projeto, mas foi interrompida pelo presidente que passou a palavra para o procurador.
José Palmeira foi o único vereador a fazer o uso da palavra. Logo no início de seu discurso, disse se sentir na obrigação de votar a favor. Porém, admitiu não saber do conteúdo, e que estava tomando conhecimento do projeto naquele momento. E ainda acusou o colega Valfrides de guardar o projeto por tantos dias sem ninguém saber.
A secretária da Câmara, acrescentou à fala do vereador Palmeira, que a LDO estava tramitando na casa desde o mês de setembro.
José Palmeira desabafou:
“Eu queria mais uma vez chamar a atenção, a magnitude do projeto de lei, é uma obrigação o legislativo aprovar… Eu, particularmente, estou tendo conhecimento dele agora. Dirijo-me ao senhor presidente: um projeto dessa magnitude não pode chegar e guardar. Tem que chegar e avisar aos colegas vereadores, que esse projeto está tramitando na casa. Eu vou votar, quero deixar claro, vou votar a favor, porque é para o bem do povo, é para o bem do município. Mas, deixo esse registro, essa correção na verdade; para que não ocorra outras vezes, porque nós precisamos estar cientes do que ocorre nessa casa”.
O que significa LDO e LOA?
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A Constituição Federal de 1988 determina que o Executivo defina e torne públicas as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), elencando parâmetros que buscam sintonizá-la com as diretrizes e metas definidas no Plano Plurianual, o planejamento governamental de médio prazo, e também define eventuais regras sobre mudanças nas leis tributárias, de finanças e pessoal.
Lei Orçamentária Anual (LOA).
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma previsão de todas as receitas e autorização de despesas públicas para o ano seguinte. O documento já define as fontes de receitas e as despesas para cada órgão do Poder Executivo e Legislativo, incluindo despesas com pessoal, custeio e investimentos, e estabelecendo valores. Se houver alguma despesa fora do que foi previsto na LOA, é necessário fazer uma lei complementar para autorizar o investimento. A LOA detalha o que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aponta como prioridades, partindo do que orienta o Plano Plurianual.
Provavelmente na sessão da próxima sexta-feira (18/12), os vereadores devem colocar em pauta o projeto da LOA. Caso contrário, pode ocorrer também sessão extraordinária. De todo modo, vamos acompanhar.
Opinião
O senhor Valfrides parecia perdido, ou fingindo que não sabia que o projeto estava em suas mãos desde o mês de setembro.
Enquanto os vereadores aprovavam os dois projetos de lei em pauta, do outro lado estava a plateia vazia com três pessoas assistindo. E uma delas era do povoado Tapagem para pedir ajuda para os festejos de sua comunidade. Diante de tudo isso, o que dizer de uma população que não cobra e não fiscaliza?
O mais engraçado é que ano que vem, época de eleição, vão surgir uma infinidade de candidatos ao cargo no legislativo, sem nunca terem pisado os pés numa sessão plenária.
Até quando, tanto comodismo?
