Quais promessas foram e não foram cumpridas na gestão do Prefeito Enilson?

Aproxima-se o final do mandato do Prefeito de Campo Alegre de Lourdes, Enilson Marcelo Rodrigues da Silva.

Quase 4 anos de gestão.

É hora da população Campo-Alegrense parar para fazer uma avaliação.

Quais promessas foram e não foram cumpridas no mandato de Enilson Marcelo?

Para responder a essa pergunta, o cidadão do município de Campo Alegre de Lourdes precisa voltar no tempo. É preciso fazer uma análise das promessas de campanha, de algumas gravações e de fazer uma releitura do Plano de Governo elaborado pelo então candidato Enilson nas eleições de 2016.

Promessas de campanha em 2016

Para exemplificar e ajudar você eleitor Campo-Alegrense nessa avaliação, vamos enumerar alguns pontos:

1. Criação de subprefeituras;

2. Eleição para nomeação de diretores das escolas municipais;

3. Buscar junto ao Governo Federal a abertura de agência bancária da Caixa Econômica Federal no município; 

4. Criar 12 novas hortas comunitárias, além de revitalizar 8 existentes;

A afirmação do item 1 foi oficializada e registrada no TSE em 2016 pela chapa de Enilson.

As subprefeituras seriam criadas nas regiões: Povoado Peixe, e Povoado Jiquitaia.

No início de seu mandato (2017), Enilson disse que iria encaminhar à Câmara, Projeto de Lei sobre a criação das subprefeituras, e que, em Janeiro de 2018 estaria cumprindo essa promessa. (confira no áudio abaixo)

No dia 14 de agosto de 2020, passados dois anos desse prazo, e já no término de seu mandato, o Prefeito disse na Rádio Atração FM que vai ficar devendo, pois não está preparado ainda, e que, esse projeto depende da autorização da Câmara Municipal, e nesse momento, tal medida iria causar problemas.

A premissa do item 2 também foi declarada pelo prefeito no ano de 2017, em entrevista concedida à nossa redação.

“Eu não escolhi nenhum funcionário, que hoje trabalha na prefeitura. Só não estão fazendo ainda uma eleição. Mas, prometo que, no próximo ano a gente já vai fazer eleição para diretorias”, disse o prefeito.

A nomeação de diretores e de vice-diretores das escolas municipais continua sendo feita por indicação.

Sobre a medida do item 3, que se refere ao empenho de se buscar uma agência da Caixa Econômica para Campo Alegre de Lourdes, segue sem ser concretizada. Tal promessa também foi registrada no Plano de Governo.

No item 4 consta uma das promessas que foram proferidas pelo prefeito no seu discurso de posse em 2017. Enilson fez referência às hortas comunitárias. Disse que iria construir 8 novas unidades. (confira no áudio abaixo)

“Na sua gestão Alessandro… Você construiu 8 hortas comunitárias. Além de revitalizá-las, eu pretendo através do orçamento da prefeitura, indicar a construção de mais 12 hortas comunitárias no município de Campo Alegre de Lourdes…”, fala de Enilson no seu discurso de posse.

No dia 21 de agosto de 2020, nossa redação entrou em contato com o secretário de agricultura, para saber quantas hortas comunitárias existem no município. O secretário disse que era novo na pasta e que iria procurar saber. Até o fechamento dessa matéria não obtivemos nenhuma resposta.

Promessas cumpridas

Durante a campanha de 2016, o que mais se ouviu por parte de Enilson, foi a fala sobre concurso público.

De fato o concurso foi feito. Embora, no terceiro ano de seu mandato. Contudo, foram abertas somente 110 vagas; para uma prefeitura que tem mais de 700 funcionários temporários.

Qual sua avaliação da gestão atual?

Tal avaliação se faz necessária para que o cidadão Campo-Alegrense possa se preparar melhor, para fazer sua escolha nas próximas eleições municipais, que serão realizadas no dia 15 de novembro de 2020.

Saiba mais:

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A seguir, Plano de Governo de 2016 na íntegra, para que você possa relacionar todas as metas que foram  e não foram cumpridas na gestão de Enilson.

PLANO DE GOVERNO

CAMPO ALEGRE DE LOURDES – BAHIA – ELEIÇÕES 2016

PROPOSTAS DE GOVERNO MUNICIPAL – “COLIGAÇÃO A MUDANÇA QUE A GENTE QUER”

ENILSON MARCELO RODRIGUES DA SILVA – PCdoB – PREFEITO

AGNOLIO BOSON PAES – PT – VICE-PREFEITO

Todas as ações que pretendo desenvolver, se eleito, estarão fundamentadas em princípios éticos, humanos, impessoais, abrangentes e eficientes.

As pessoas não podem ser discriminadas pelo Poder Público por suas ideologias, crenças, religiões, raça, poder aquisitivo ou qualquer outro fator social ou identitário.

O poder-dever investido no cargo público existe em função de um POVO e não de um pequeno grupo.

As ações que agora exponho não são promessas, são compromissos e se baseiam nos seguintes pressupostos:

A experiência que acumulei em 3 (três) gestões atuando como assessor; e o fato de que após esse período, pude avaliar imparcialmente o funcionamento da máquina pública, perceber as atitudes incorretas, outras incompletas; pude formar uma nova visão de trabalho que acompanha as mudanças conjunturais.

A conjuntura política de dez anos atrás não é a mesma de hoje. Todo gestor precisa atualizar suas práticas políticas e administrativas.

As pessoas que possuem mais de 60 anos podem fazer um comparativo entre a estrutura administrativa que existia à época do nosso primeiro Prefeito, o saudoso Manoel de Macedo Silva, que contava com apenas 3 ou 4 funcionários, com a estrutura atual.

Penso, então, que se o administrador não estiver sempre atento às transformações sociais e às novas demandas, perderá o bonde da História.

É isto que quero buscar: sempre me atualizar com o que há de novo para qualquer administração, bem como rever minhas condutas, corrigir o que não foi satisfatório.

Asseguro a todos e todas que não falo só por mim, mas também por todas as pessoas, todos os profissionais que se afinam com essas ideias e estão ao meu redor. Tenho a certeza de que terei grandes parceiros para a discussão e implementação de uma gestão à altura desta população tão sofrida e carente.

Esse projeto não é meu. Ele é de toda a população e os gestores carregam consigo a responsabilidade de fazer a correta implementação dos princípios administrativos buscando alcançar a verdadeira finalidade política: o bem de TODOS.

SETORES DE AÇÃO GOVERNAMENTAL PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS

1. Administração e Finanças Públicas.
2. Gabinete do Prefeito.
3. Saúde Pública.
4. Educação.
5. Cultura (esporte, turismo e lazer)
6. Assistência Social
7. Desenvolvimento Econômico
8. Serviços Públicos e Privados
9. Infraestrutura Urbana
10. Meio Ambiente
11. Segurança Pública e Patrimonial

1. Administração e Finanças Públicas Municipais

 Descentralizar a Administração Pública através da criação de Subprefeituras;

 Atualizar o Plano Diretor do Município;

 Criar a Ouvidoria Pública para acompanhar, fiscalizar e melhorar permanentemente o comportamento dos servidores públicos e de seus serviços prestados;

 Promover capacitação continuada dos servidores municipais;

 Respeitar os direitos dos servidores para que isso se reflita na qualidade de serviços prestados;

 Manter permanentemente informatizados, equipados e organizados todos os serviços públicos municiais;

 Trabalhar a integração dos diversos setores e serviços públicos municipais;

 Apresentar, defender e implantar uma estrutura de lei contendo os cargos comissionados, de assessoria e consultoria compatível com a realidade financeira e estrutural da Prefeitura;

 Priorizar o pagamento de pessoal, honrar outros pagamentos compatibilizando as despesas com as receitas e o planejamento, considerando os diferentes valores de arrecadação;

 Fazer levantamentos contínuos da receita municipal e da programação de gastos para prevenir as crises financeira, política, técnica e administrativa;

 Criar Regimento interno para todas as Secretarias Municipais, orientando em suas ações específicas.

 Fazer e aplicar a planilha de controle de gastos dos setores do Governo Municipal, identificando as despesas fixas e a destinação de cada cota financeira;

 Fazer Programação dos pagamentos de pessoal, aluguel, comércio, encargos sociais, serviços etc., com data de recebimento de acordo com a chegada dos recursos;

 Programar as despesas de gastos com a manutenção dos serviços públicos, baseado no menor valor mensal para que durante pelo menos onze meses de cada ano a Prefeitura tenha um valor de saldo para fazer investimentos comunitários, conviver com gastos emergentes/imprevistos e usar como contrapartida na busca de outros recursos estaduais, federais e estrangeiros;

 Licitar as compras, na medida do possível, para cumprir a lei e valorizar o dinheiro público;

 Organizar o funcionamento da Tesouraria da Prefeitura para facilitar os pagamentos, não sobrecarregar a pessoa responsável por esse setor e evitar desgaste político.

2. Gabinete do Prefeito

 Comandar de forma descentralizada os setores de ação governamental;

 Criar um canal de comunicação eficiente entre a população e o Prefeito, com o intuito de proporcionar maior participação dos cidadãos nas decisões administrativas;

 Definir programaticamente as ações por área e serviço de governo;

 Arregimentar a orientação dos trabalhos com suas competências;

 Atender a comunidade, instituições, grupos e pessoas de forma programada e descentralizada;

3. Saúde Pública

 Descentralizar as decisões de funcionamento e estrutura com controle e transparência;

 Avaliar tecnicamente a estrutura municipal de saúde e fazer a adequação considerando quantidade, qualidade e condição real, envolvendo a Secretaria Estadual e o Ministério da Saúde;

 Valorizar os profissionais de Saúde por entender sua grande relevância na qualidade de vida da população;

 Avançar no serviço de atendimento médico, contratando profissionais nas especialidades de Cardiologia, Ginecologia, Ortopedia e Neurologia;

 Ampliar e melhorar os serviços nas áreas da prevenção, cura e recuperação;

 Instalar Postos de Saúde com PSF em povoados e regiões grandes, Postos de Saúde menores com atendimento ambulatoriais e consulta médica periódica a dependerem de avaliação técnica;

 Ampliar o Programa de Endemias e criar uma sede para o funcionamento do mesmo;

 Ampliar o Programa de Saúde da Família;

 Ampliar o Programa Agentes Comunitários, cumprindo a Lei que rege os Agentes Comunitários de Saúde;

 Restabelecer o funcionamento geral do Hospital Municipal e elevar a qualidade de atendimento;

 Reduzir a taxa de mortalidade infantil;

 Melhorar a homogeneidade das coberturas vacinais (tetravalente, pólio, hepatite B, BCG e Tríplice Viral);

 Reduzir incidência de dengue, leishmaniose, chagas e demais endemias;

 Alcançar e manter a taxa de zero casos de sarampo, poliomielite, tétano neonatal e raiva humana transmitida por cães em nosso município;

 Vacinar 100% da meta de crianças de 1 (um) ano contra Tríplice Viral (sarampo, caxumba e rubéola);

 Reduzir a incidência de doenças de veiculação hídrica;

 Garantir atendimento e tratamento nos Programas de Diabetes/Hipertensos, Tuberculose e Hanseníase;

 Garantir atendimento e medicação no Programa Farmácia Básica, dando atenção especial às pessoas de baixa renda;

 Implementar ações de vigilância sanitária através de ações fiscalizadoras e educativas, promovendo a capacitação dos técnicos;

 Acompanhar e apoiar as ações para cumprimento do Pacto-Atenção Básica;

 Implementar Assistência Farmacêutica e Ações de Fisioterapia;

 Vacinar 80% dos idosos e mulheres em idade fértil;

 Aquisição de carro para endemias, Secretaria Municipal de Saúde e PSF;

 Reduzir a incidência de câncer cérvico-uterino e mamas;

 Estruturação de Núcleo de Cuidados com a Saúde Mental através do CPAS e/ou Rede de Assistência;

 Credenciamento SUS dos serviços radiológicos, ultrassonografias e urgência e emergência.

4. Da Educação Pública

 Elaborar plano para ampliação do acervo bibliográfico das escolas;

 Lutar pela implantação da Escola da Família Agrícola junto a ONG’s;

 Lutar por um núcleo do Instituto Federal de Educação da Bahia;

 Continuar a implementação do Plano de Carreira dos Professores buscando sempre valorizar estes profissionais devido à sua reconhecida importância na formação e desenvolvimento humanos;

 Determinar o funcionamento imediato da Creche construída no bairro Farinha Quente;

 Manter os Programas Pacto pela Educação (Alfabetizar Letrando), Escola Ativa, Gestar II, Pro-Gestão, Pro-Letramento etc.;

 Manter a parceria para o funcionamento da Universidade Aberta do Brasil – UAB, buscando aumentar a quantidade de cursos superiores oferecidos no Polo de nosso município;

 Recuperar as Escolas de Ensino Médio com Intermediação Tecnológica – EMITEC junto ao Estado da Bahia;

 Reivindicar junto ao Governo do Estado todas as modalidades de cursos profissionalizantes (cabeleireiro, manicure e pedicure, corte e costura, culinárias, artesanato) inclusive os direcionados ao Ensino Médio, para funcionar no Colégio Estadual Dr. Ives Orlando;

 Lutar para construir escolas de tempo integral;

 Fazer adesão a todos os Programas da SEC e do MEC;

 Lutar junto ao MEC pela construção e/ou ampliação de escolas para ofertar ensino fundamental e médio na sede;

 Reivindicar junto ao Governo Federal a implantação do Programa Cisterna nas Escolas;

 Implementar um curso de Libras na rede municipal de ensino;

 Buscar juntos aos Governos Estadual e federal a implementação de uma escola que atenda plenamente as crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais, numa convivência harmoniosa com os demais estudantes;

 Lutar junto ao MEC pela realização do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM em nossa cidade;

 Implementar Curso Pré-Vestibular com recursos da Assistência Social, através do IGD, para alunos cuja família possua baixo poder aquisitivo;

 Implementar o Plano Municipal de Educação – PME com foco na educação de qualidade;

 Promover a elaboração do Projeto Político-Pedagógico a partir dos Princípios e Diretrizes apontadas democraticamente na proposta Político-pedagógica Municipal;

 Implantar atividades articuladas com o PPP de cada escola.

 Fortalecer a política de formação continuada para professores, inclusive apoiando sua formação em nível superior;

 Discutir e implantar programas de inventivo à leitura;

 Incluir como componente da política educacional a adequação dos espaços escolares às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;

 Implantar gradativamente e manter, nas escolas, laboratórios de informática, artes, ciências e salas de recursos multifuncionais através de parceria com o MEC;

 Continuar a implantação gradativa de espaços adequados para a prática de esportes pelos alunos;

 Implantar política de inserção das escolas na rede mundial de computadores;

 Elaborar plano de aquisição de materiais diversos (mapas, jogos, dicionários e brinquedos) para todas as escolas da rede e restabelecer o fornecimento de material básico na educação infantil, até o 5º ano;

5. Cultura

 Criar a Secretaria de Cultura, que englobará as áreas de Lazer, Turismo e Esporte;

 Consolidar a Cultura como importante vetor do desenvolvimento;

 Fomentar a produção, difusão e circulação de conhecimentos e bens culturais através da criação de um Centro Cultural;

 Avançar no resgate histórico no registro de grupos étnicos, comportamentos, mudanças, formações de caráter social;

 Promover atividades culturais e de lazer nas comunidades, em parcerias públicas e/ou privadas;

 Realizar ações de valorização à produção artístico-cultural em nossa cidade;

 Apoiar, incentivar e valorizar as manifestações culturais locais de grupos étnicos e folclóricos do município;

 Pesquisar pontos propícios à visitação de pessoas no município e regiões circunvizinhas para fomentar lazer e diversão;

 Buscar formas de parceria privada para elaboração de projeto de infraestrutura em locais propícios para turismo e lazer;

 Realizar Seminário deliberativo com a Liga, equipes, grupos e desportistas interessados para discutir e planejar reformas, construções, atividades e definir propostas para investimentos financeiros anuais;

 Apoiar as equipes na elaboração de projetos para estimular o esporte amador em parceria com o Ministério dos Esportes e a Secretaria Estadual de Esportes;

 Manter os eventos esportivos ligados à Prefeitura, apoiando as de iniciativa comunitárias e estimulando a prática esportiva de outras modalidades além do futebol;

 Buscar junto aos Governos Estadual e Federal o retorno do Programa Segundo Tempo.

6. Da Assistência Social

 Criar e ampliar programas profissionalizantes assistenciais e sem assistencialismo para atender a famílias carentes;

 Manter todos os programas sociais em parceria com os Governos Federal e Estadual;

 Implantação da Política do Idoso, aliado ao Estatuto do Idoso com estratégia da Secretaria do Estado da Bahia e Ministério da Saúde;

 SMAS:

– Aperfeiçoar o sistema de gestão dos programas de transferência de renda federal, estadual e municipal para ampliar o atendimento às pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade social;

– Planejar ações tendo como centro a família, a comunidade e a igreja como parceiras na construção de uma sociedade moral e de valores civis;

– Promover ações integradas nas áreas da Assistência Social, Cultura, Educação, Esportes, Lazer e Saúde enfocando a prevenção e a atenção à família;

– Promover articulações com o Governo Federal e Estadual para aplicação de recursos financeiros na cidade, ampliando a oferta de serviços ao adolescente e às suas famílias;

– Fortalecimento dos Conselhos CMAS e CMDCA, promovendo a capacitação de seus funcionários;

– Ampliar o auxílio-enxoval;

– Restabelecer o fornecimento de cestas básicas;

– Otimizar a concessão de benefícios como auxílio moradia, auxílio viagem para tratamentos de saúde fora do Estado, Programa Nossa Sopa, Carteira de Passe Livre para idosos etc.;

– Capacitar profissionais do Programa Bolsa Família;

– Realizar atualização cadastral por meio de visitas domiciliares no interior e sede do município;

– Restabelecer os programas complementares financiados pelo IGD, tais como a horta comunitária e as escolas de informática;

– Reformar o espaço físico onde funcionava a lavanderia comunitária no bairro Pedro Alcântara para restabelecer seu funcionamento

– Realizar acompanhamento ativo do SISVAN e da frequência escolar dos beneficiários do PBF.

 amanhã:

– Ampliação dos grupos de convivência (crianças, adolescentes, mulheres e idosos), objetivando o fortalecimento de vínculos familiares e interação social através de atividades recreativas;

– Trabalhos em parceria com as escolas desenvolvendo palestras de conscientização e projetos sociais;

– Otimizar o acompanhamento das famílias com intensificação de visitas domiciliares na periferia da cidade e nos povoados, objetivando, inclusive, promover melhorias habitacionais para as pessoas que vivem em condições precárias;

– Encaminhamento das famílias aos programas da rede;

– Privilegiar atividades socioeducativas em meio aberto para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com destaque para as ações voltadas à permanência e ao sucesso na escola;

– Fortalecimento da cultura local entre os grupos de convivência;

 VOCÊ CRIA:

– Otimizar a divulgação dos serviços prestados pelo CREAS com o objetivo de melhor orientar e encaminhar os cidadãos para os serviços públicos de modo geral;

– Oferecer informações, orientação jurídica, apoio à família, apoio ao acesso à documentação pessoal;

– Estimular a mobilização comunitária;

– Fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento dos programas contra todas as formas de violência decorrentes de negligência, abuso, maus tratos, exploração sexual e crueldade em relação à criança e ao adolescente;

– Firmar parcerias com as famílias e comunidades voltadas para o restabelecimento de vínculos familiares e comunitários rompidos

7. Desenvolvimento Econômico

 Agricultura:

– Estabelecer parcerias com os Governos Federal e estadual para distribuição de sementes para os agricultores;

– Realizar campanhas de orientação e acompanhamento junto aos agricultores e às famílias na formação de bancos de sementes comunitários, priorizando as criolas;

– Aquisição de no mínimo 30% de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar (PNAE e PAA);

– Disponibilizar as máquinas agrícolas para prestar serviços aos agricultores e às famílias por preços abaixo dos cobrados por particulares;

– Estabelecer parcerias com as Associações que possuem tratores para faciliar as arações de terras e colheitas;

– Oferecer ATER aos agricultores(as), caprinosovinocultores(as) através de parcerias com órgãos públicos e entidades da sociedade civil;

– Incentivar e apoiar experimentos irrigados com água dos poços;

– Apoiar ações dos Bancos voltadas para agricultores e empresários do município;

– Criação do selo municipal para o mel e outros produtos da agricultura familiar (SIM);

 Recursos Hídricos:

– Disponibilizar as máquinas do município para fazer limpeza e manutenção de barragens e barreiros, priorizando as obras públicas;

– Realizar campanhas educativas de preservação, limpeza, manutenção das fontes de água existentes (públicas e privadas) e pelo não desperdício da água;

– Buscar apoio junto a CODEVASF para a revitalização da lagoa de Campo Alegre;

– Apoiar as ações da Articulação do Semiárido – ASA (P1MC, P1 + 2, Cisternas nas Escolas etc.)

– Instalar, manter e perfurar poços tubulares em parceria com os Governos Federal e Estadual;

– Buscar junto ao Governo do Estado e Ministérios do Governo Federal a aquisição de máquina de perfuração de poços para adquirir autonomia na instalação, manutenção e perfuração de poços tubulares nas comunidades do município;

– Restabelecer e manter o funcionamento normal dos poços artesianos públicos do município, bem como instalar dessalinizadores nos mesmos através de parcerias com os Governos Federal e Estadual.

8. Dos Serviços Públicos e Privados:

 Buscar junto ao Tribunal de Justiça otimizar o funcionamento do Cartório local, ampliando seu espaço físico e considerando a possibilidade de privatização do mesmo com o objetivo de atender de forma satisfatória os mínimos trabalhos de sua competência;

 Exigir ações das entidades competentes para que tenhamos atendimento digno nas agências bancárias em nossa cidade, bem como buscar restabelecer o horário de funcionamento normal das mesmas;

 Desenvolver ações junto ao Ministério do Trabalho e Previdência Social no sentido de melhorar e humanizar o atendimento à população na agência local do INSS;

 Restabelecer o funcionamento da Junta de Conciliação

 Buscar junto ao Governo Federal a abertura de agência bancária da Caixa Econômica Federal no município;

 Restabelecer os serviços públicos de emissão de documentos oficiais como documento de identidade, Carteira de Trabalho e Carteira Reservista.

9. Da Infraestrutura Urbana (estradas, transporte, iluminação pública, habitação etc.)

 Dar continuidade às parcerias federais e estaduais para a construção de casas populares;

 Disponibilizar as máquinas do município para recuperar e manter as estradas vicinais;

 Otimizar a sinalização das ruas;

 Criar locais apropriados para o estacionamento de veículos;

 Planejar e alinhar ruas, observando a distância ideal para o tráfego de veículos longos e largos;

 Realizar mapeamento na sede no município com o intuito de numerar as residências urbanas para facilitar o endereçamento postal;

 Instalar e manter banheiros públicos na sede do município;

 Reformar e higienizar o Abatedouro Público Municipal;

 Reformar e adequar as instalações do Mercado Municipal aos padrões e exigências da Vigilância Sanitária;

 Reformar e ampliar a cobertura do espaço da feira livre;

 Realizar manutenção e ampliar a pavimentação das vias públicas;

 Realizar parcerias com o Governo Federal, Estadual e entidades como IRPA, SASOP etc.

 Fazer gestão junto aos Governos Federal e Estadual para a pavimentação asfáltica das BRs 020 e 235;

 Discutir e programar medidas que aperfeiçoem o transporte coletivo municipal e intermunicipal;

 Buscar parcerias com os Governos Federal e Estadual buscando promover saneamento básico nos centros urbanos do município;

 Continuar a luta junto ao Governo pela implantação da adutora do Rio São Francisco;

 Buscar parcerias para otimizar o processo de urbanização na sede e nos povoados, englobando pavimentação, arborização, construção e reforma de praças;

 Fazer levantamento necessário para extensão da rede elétrica nas periferias da cidade, visando eliminar ações irregulares de obtenção de energia (gato);

 Ampliar a iluminação das praças da sede e dos povoados;

 Buscar parcerias junto ao Governo Federal e ao Ministério do Desenvolvimento Social para apoiar a associação de catadores do Município;

 Implantar onde não houver e melhorar onde já existe o serviço de limpeza pública na sede e nos povoados;

 Promover campanhas para conscientizar a população sobre o risco de doenças por lixo em locais inapropriados;

 Discutir medidas e viabilizar a reciclagem do lixo e sua posterior reutilização;

10. Meio Ambiente:

 Colocar em prática as orientações da Lei Municipal de Meio Ambiente;

 Criar áreas de Preservação Ambiental;

 Realizar campanhas educativas de preservação ambiental com enfoque em cuidados com o lixo doméstico e hospitalar, combate ao desmatamento e às queimadas, cuidados com o uso de agrotóxicos nas lavouras, com a poluição das águas, solo e ar;

 Restabelecer o funcionamento adequado do aterro sanitário juntamente com a coleta seletiva, incentivando e apoiando o trabalho dos catadores;

 Estabelecer horário e critérios para a coleta de lixo na cidade;

 Arborizar ruas e praças com árvores nativas e frutíferas na sede e nos povoados;

 Incentivar e apoiar a criação de viveiros com árvores nativas e frutíferas para arborização de logradouros públicos e possíveis recaatingamento.

11. Segurança Pública e Patrimonial

 Criação da Guarda Municipal, em harmonia com as exigências da Secretaria de Segurança Pública do Estado;

 Realizar parceria com o Governo Estadual buscando a melhoria da segurança no município.

 Restabelecer parceria entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Segurança Pública – SSP, no sentido de valorização dos profissionais das Polícias Civil e Militar que prestam serviços no município;

 Buscar autorização da SSP para fixação permanente do Pelotão da Polícia da Caatinga em nosso município, o que permitirá o funcionamento das agências bancárias e outros serviços em condições normais;