Da redação
A prefeitura de Campo Alegre de Lourdes, no estado da Bahia, nomeou nesta quinta-feira (24/05) os membros que vão fazer parte da comissão especial do concurso público que será realizado no município.
O concurso ainda não tem data prevista, mas de acordo com a fala do prefeito na mídia local, a previsão é de que no prazo de dois meses o certame já tenha seu edital publicado.
Os membros da comissão nomeados pela portaria 16/2018 serão responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação do Concurso Público da Prefeitura Municipal
de Campo Alegre de Lourdes. Ainda caberá à comissão julgar os casos omissos ou duvidosos, e coordenar as atividades necessárias ao bom
andamento do Concurso. A comissão especial é soberana e terá total autonomia para deliberar sobre todos os aspectos não previstos no Edital de Concurso.
A seguir, portaria:
PORTARIA Nº 016/2018
Dispõe sobre a nomeação dos membros da
Comissão Especial de Concurso e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES,
ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Orgânica do
Município e,
CONSIDERANDO o que estabelece o Art. 13º, II e III da Lei Orgânica do
Município;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 37, II da Constituição Federal de 1988,
que determina que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação
prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e
a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações
para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”;
CONSIDERANDO a obediência aos princípios da legalidade, publicidade,
moralidade, impessoalidade e eficiência, conforme Art. 37, caput, da Constituição
Federal;
RESOLVE:
Art. 1.º – Nomear os membros da Comissão Especial de Concurso Público, para
acompanhamento, fiscalização e avaliação do Concurso Público da Prefeitura Municipal
de Campo Alegre de Lourdes, destinado ao preenchimento de vagas para Cargo Público.
Art. 2.º – Compete a Comissão Especial de Concurso Público, acompanhar a realização,
julgar os casos omissos ou duvidosos e coordenar as atividades necessárias ao bom
andamento do Concurso Público.
Parágrafo Único – À Comissão Especial de Concurso Público, é soberana e tem total
autonomia para deliberar sobre todos os aspectos não previstos no Edital de Concurso
Público.Art. 3.º – A Comissão terá como integrantes os Servidores: SILVIA TÂNIA CARDOSO
CAVALCANTE MANGUEIRA, ELIZÂNGELA DOS PASSOS CASTRO E PEDRO
FILHO:
– SILVÍA TÂNIA C. CAVALCANTE MANGUEIRA: Professora, cargo efetivo,
vinculada à Secretaria Municipal de Educação, ocupando no momento o Cargo
Comissionado de Secretária Municipal de Assistência Social;
– ELIZÂNGELA DOS PASSOS CASTRO: Professora, cargo efetivo, vinculada à
Secretaria Municipal de Educação;
– PEDRO FILHO: Agente Administrativo, Cargo efetivo, vinculado à Secretaria de
Administração e Obras, ocupando no momento o Cargo Comissionado de Controlador
Interno.
§ 1º- A Comissão terá como Presidente a Servidor(a) ELIZÂNGELA DOS PASSOS
CASTRO, que deverá dar cumprimento à instauração dos procedimentos necessários à
elaboração e finalização do Concurso Público.
Art. 4º – A Procuradoria – Geral do Município terá como atribuição o controle da
Legalidade dos atos inerentes a esta comissão, acompanhando e supervisionando os
membros da Comissão Especial do Concurso Público, atuando como mero fiscal da lei.
Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES – BAHIA,em 24 de Maio de 2018.
ENILSON MARCELO RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
