Plano de governo do candidato Enilson para o mandato de 2021 a 2024

No site do TSE, página de cada candidato, está o plano de governo para o mandato de 2021 a  2024.

No caso do candidato Enilson Marcelo Rodrigues da Silva, a observação com relação ao seu plano de governo apresentado em 2016, é que além de não ter cumprido a meta de criar subprefeituras, ele não renovou essa promessa, bem como não mencionou outra meta não cumprida, que foi a criação de 12 hortas comunitárias.

LEIA TAMBÉM PLANO DE GOVERNO 2016:

Candidatos a prefeito de Campo Alegre de Lourdes apresentam plano de governo

A seguir seu plano de governo atual:

1. Administração e Finanças Públicas Municipais

 Atualizar o Plano Diretor do Município;
 Criar a Ouvidoria Pública para acompanhar, fiscalizar e melhorar permanentemente o
comportamento dos servidores públicos e de seus serviços prestados;
 Promover capacitação continuada dos servidores municipais;
 Respeitar os direitos dos servidores para que isso se reflita na qualidade de serviços prestados;
 Manter permanentemente informatizados, equipados e organizados todos os serviços públicos
municiais;
 Trabalhar a integração dos diversos setores e serviços públicos municipais;
 Apresentar, defender e implantar uma estrutura de lei contendo os cargos comissionados, de
assessoria e consultoria compatível com a realidade financeira e estrutural da Prefeitura;
 Priorizar o pagamento de pessoal, honrar outros pagamentos compatibilizando as despesas com as
receitas e o planejamento, considerando os diferentes valores de arrecadação;
 Fazer levantamentos contínuos da receita municipal e da programação de gastos para prevenir as
crises financeira, política, técnica e administrativa;
 Criar Regimento interno para todas as Secretarias Municipais, orientando em suas ações específicas.
 Fazer e aplicar a planilha de controle de gastos dos setores do Governo Municipal, identificando as
despesas fixas e a destinação de cada cota financeira;
 Fazer Programação dos pagamentos de pessoal, aluguel, comércio, encargos sociais, serviços etc.,
com data de recebimento de acordo com a chegada dos recursos;
 Programar as despesas de gastos com a manutenção dos serviços públicos, baseado no menor valor
mensal para que durante pelo menos onze meses de cada ano a Prefeitura tenha um valor de saldo
para fazer investimentos comunitários, conviver com gastos emergentes/imprevistos e usar como
contrapartida na busca de outros recursos estaduais, federais e estrangeiros;
 Licitar as compras, na medida do possível, para cumprir a lei e valorizar o dinheiro público;
 Organizar o funcionamento da Tesouraria da Prefeitura para facilitar os pagamentos, não
sobrecarregar a pessoa responsável por esse setor e evitar desgaste político

2. Gabinete do Prefeito

 Comandar de forma descentralizada os setores de ação governamental;
 Criar um canal de comunicação eficiente entre a população e o Prefeito, com o intuito de
proporcionar maior participação dos cidadãos nas decisões administrativas;
 Definir programaticamente as ações por área e serviço de governo;
 Arregimentar a orientação dos trabalhos com suas competências;
 Atender a comunidade, instituições, grupos e pessoas de forma programada e descentralizada.
3. Saúde Pública
 Descentralizar as decisões de funcionamento e estrutura com controle e transparência;
 Avaliar tecnicamente a estrutura municipal de saúde e fazer a adequação considerando quantidade,
qualidade e condição real, envolvendo a Secretaria Estadual e o Ministério da Saúde;
 Qualificação dos profissionais da saúde, visando um melhor atendimento aos usuários do Sistema
Único de Saúde (SUS)
 Ampliar e melhorar os serviços nas áreas da prevenção, cura e recuperação;
 Restabelecer o funcionamento geral do Hospital Municipal e elevar a qualidade de atendimento;
 Reduzir a taxa de mortalidade infantil;
 Melhorar a homogeneidade das coberturas vacinais (tetravalente, pólio, hepatite B, BCG e Tríplice
Viral);
 Reduzir incidência de dengue, leishmaniose, chagas e demais endemias;
 Alcançar e manter a taxa de zero caso de sarampo, poliomielite, tétano neonatal e raiva humana
transmitida por cães em nosso município;
 Vacinar 100% da meta de crianças de 1 (um) ano contra Tríplice Viral (sarampo, caxumba e
rubéola);
 Reduzir a incidência de doenças de veiculação hídrica;
 Garantir atendimento e tratamento nos Programas de Diabetes/Hipertensos, Tuberculose e
Hanseníase;
 Garantir atendimento e medicação no Programa Farmácia Básica, dando atenção especial às pessoas
de baixa renda;
 Implementar ações de vigilância sanitária através de ações fiscalizadoras e educativas, promovendo a
capacitação dos técnicos;
 Implementar Assistência Farmacêutica e Ações de Fisioterapia;
 Vacinar 80% dos idosos e mulheres em idade fértil;

 Reduzir a incidência de câncer cérvico-uterino e mamas;
 Estruturação de Núcleo de Cuidados com a Saúde Mental através do CPAS e/ou Rede de
Assistência;
 Credenciamento SUS dos serviços radiológicos, ultrassonografias e urgência e emergência;
 Ampliar a oferta de atendimento domiciliar médico e fisioterápico;
 Melhorar o atendimento nas Unidades de Saúde da Família, visando uma melhor cobertura no
município;
 Manter a oferta de transporte para os pacientes com Tratamento Fora de Domicílio (TFD);
 Buscar projetos e parcerias para a oferta de medicação de alto custo e de uso continua;
 Conservar a frota de veículos da Saúde e ambulâncias;
 Aperfeiçoar o serviço de regulação de pacientes e marcação de consultas, disponibilizando transporte
para os mesmos;
 Implantar serviços de atenção especializada à saúde da mulher que atendem mulheres em situação
de violência;
 Manter o programa de atividade física na Academia de Saúde, orientada por profissionais de
educação física e fisioterapia;
 Desenvolver projetos para a realização do parto humanizado
 Minimizar os impactos da pandemia da COVID 19, protegendo e cuidando da saúde de cada
cidadão, sobretudo, os de grupos de risco.
 Realizar rastreamento de contatos e visualização de cadeias de transmissão do Corona vírus,
afim de evitar a disseminação do vírus;
 Ampliar a capacidade de diagnóstico para COVID 19, com a compra de testes rápidos e do tipo
RT-PCR, que detectam se a pessoa está infectada com o Corona vírus causador da COVID-19;
 Disponibilizar cursos para profissionais de saúde e ajudando a fortalecer, em apoio às ações a
promoção da saúde mental no contexto da pandemia, com informações direcionadas a profissional
de saúde, cuidadores, população em geral e pessoas idosas;
 Elaboração de um plano e critérios para ajuste de medidas não farmacológicas, como
distanciamento social e restrição de viagens, para resposta à COVID-19 no município. O objetivo é
implementar ações tanto para o cenário atual quanto para o futuro.
 Desenvolvimento de uma ferramenta para auxiliar as autoridades de saúde pública no
estabelecimento de critérios para monitorar a evolução da COVID-19 e tomar decisões sobre
medidas não farmacológicas. Esses indicadores facilitam a avaliação, por exemplo, sobre a
necessidade de endurecer as medidas de distanciamento social – ou apontam se é possível
afrouxá-las;

4. Da Educação Pública

 Elaborar plano para ampliação do acervo bibliográfico das escolas;
 Lutar pela implantação de Instituição Superior de Ensino presencial;
 Lutar pela implantação da Escola da Família Agrícola junto a ONG’s;
 Lutar por um núcleo do Instituto Federal de Educação da Bahia;
 Continuar a implementação do Plano de Carreira dos Professores buscando sempre valorizar estes
profissionais devido à sua reconhecida importância na formação e desenvolvimento humanos;
 Determinar o funcionamento imediato da Creche construída no bairro Farinha Quente;
 Manter os Programas Pacto pela Educação (Alfabetizar Letrando), Escola Ativa, Gestar II, Pro-
Gestão, Pro-Letramento etc.;
 Manter a parceria para o funcionamento da Universidade Aberta do Brasil – UAB, buscando
aumentar a quantidade de cursos superiores oferecidos no Polo de nosso município;
 Recuperar as Escolas de Ensino Médio com Intermediação Tecnológica – EMITEC junto ao Estado
da Bahia;
 Reivindicar junto ao Governo do Estado todas as modalidades de cursos profissionalizantes
(cabeleireiro, manicure e pedicure, corte e costura, culinárias, artesanato) inclusive os direcionados
ao Ensino Médio, para funcionar no Colégio Estadual Dr. Ives Orlando;
 Lutar para construir escolas de tempo integral;
 Fazer adesão a todos os Programas da SEC e do MEC;
 Lutar junto ao MEC pela construção e/ou ampliação de escolas para ofertar ensino fundamental e
médio na sede;
 Reivindicar junto ao Governo Federal a implantação do Programa Cisterna nas Escolas;
 Implementar um curso de Libras na rede municipal de ensino;
 Buscar juntos aos Governos Estadual e federal a implementação de uma escola que atenda
plenamente as crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais, numa convivência
harmoniosa com os demais estudantes;
 Lutar junto ao MEC pela realização do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM em nossa cidade;
 Implementar Curso Pré-Vestibular com recursos da Assistência Social, através do IGD, para alunos
cuja família possua baixo poder aquisitivo;
 Implementar o Plano Municipal de Educação – PME com foco na educação de qualidade;
 Promover a elaboração do Projeto Político-Pedagógico a partir dos Princípios e Diretrizes apontados
democraticamente na proposta Político-pedagógica Municipal;
 Implantar atividades articuladas com o PPP de cada escola.

 Fortalecer a política de formação continuada para professores, inclusive apoiando sua formação em
nível superior;
 Discutir e implantar programas de inventivo à leitura;
 Incluir como componente da política educacional a adequação dos espaços escolares às pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida;
 Implantar gradativamente e manter, nas escolas, laboratórios de informática, artes, ciências e salas de
recursos multifuncionais através de parceria com o MEC;
 Continuar a implantação gradativa de espaços adequados para a prática de esportes pelos alunos;
 Implantar política de inserção das escolas na rede mundial de computadores;
 Elaborar plano de aquisição de materiais diversos (mapas, jogos, dicionários e brinquedos) para
todas as escolas da rede e restabelecer o fornecimento de material básico na educação infantil, até o
5º ano.

5. Cultura

 Criar a Secretaria de Cultura, que englobará as áreas de Lazer, Turismo e Esporte;

 Consolidar a Cultura como importante vetor do desenvolvimento;
 Fomentar a produção, difusão e circulação de conhecimentos e bens culturais através da criação de
um Centro Cultural;
 Avançar no resgate histórico no registro de grupos étnicos, comportamentos, mudanças, formações
de caráter social;
 Promover atividades culturais e de lazer nas comunidades, em parcerias públicas e/ou privadas;
 Realizar ações de valorização à produção artístico-cultural em nossa cidade;
 Apoiar, incentivar e valorizar as manifestações culturais locais de grupos étnicos e folclóricos do
município;
 Pesquisar pontos propícios à visitação de pessoas no município e regiões circunvizinhas para
fomentar lazer e diversão;
 Buscar formas de parceria privada para elaboração de projeto de infraestrutura em locais propícios
para turismo e lazer;
 Realizar Seminário deliberativo com a Liga, equipes, grupos e desportistas interessados para discutir
e planejar reformas, construções, atividades e definir propostas para investimentos financeiros
anuais;
 Apoiar as equipes na elaboração de projetos para estimular o esporte amador em parceria com o
Ministério dos Esportes e a Secretaria Estadual de Esportes;
 Manter os eventos esportivos ligados à Prefeitura, apoiando as de iniciativa comunitárias e
estimulando a prática esportiva de outras modalidades além do futebol;
 Buscar junto aos Governos Estadual e Federal o retorno do Programa Segundo Tempo.

6. Da Assistência Social

● Apoio e fortalecimento dos Conselhos: CMAS, CMDCA e CONSELHO TUTELAR;
● Criação do Conselho da pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência;
● Otimizar o encaminhamento de Passe Livre Interestadual e intermunicipal para deficientes, bem
como emissão da Carteira do Idoso;
● Otimizar a concessão de Benefícios Eventuais;
● Apoio ao Programa BPC na Escola, promovendo a inclusão por meio da adequação dos espaços
escolares;
● Capacitações dos profissionais do SUAS do município;
● Dar continuidade ao Programa Brasil Amigo da Pessoa Idosa;
● Promover a participação dos profissionais do SUAS em Capacitações e Encontros Estaduais;
● Apoiar ações Itinerantes na sede e no interior
● Apoiar campanhas educativas

CRAS:
● – Atendimento às famílias e indivíduos por meio do PAIF;
● Visitas domiciliares;
● Criar e ampliar programas e oficinas profissionalizantes para atender às famílias, promovendo
autonomia;
● Encaminhamento de BPC;
● Realização de palestras e oficinas com grupos de gestantes, grupo de mulheres e grupo de idosos;
● Realização de eventos e campanhas
CREAS:
 Atendimento ao público com direitos violados, encaminhando
 Oferecendo informações, orientação jurídica;
 Visitas domiciliares;
 Encaminhamento para emissão de documentos;
 Fortalecer as oficinas voltadas ao público alvo;
 Promoção de palestras, mobilizações, blitz e Fóruns;
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
● Visitas domiciliares com equipe técnica;
● Busca ativa;
● Mutirões para atualização cadastral;
● Acompanhamento das famílias em descumprimento das condicionalidades da saúde e educação;
● Inserção de novos beneficiários;
● Promoção de palestras nas escolas;
● Inserção dos beneficiários do BPC no CADÚNICO;
● Emissão do ID Jovem;
SCFV
● Fortalecer o atendimento às crianças, adolescentes, jovens e idosos;
● Aumentar e diversificar a oferta de oficinas, tornando mais atrativos e prazerosos os encontros;
● Apoiar a realização de atividades que valorizem as datas comemorativas, temas sociais e a cultura
local.
PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
● Fortalecer o Programa Primeira Infância no SUAS no Acompanhamento das famílias com perfil de
gestantes e crianças de 0 a 6 anos pertencentes ao PBF ou BPC, por meio de visitas domiciliares,
contribuindo com o desenvolvimento das crianças desde o ventre materno, dando continuidade na
primeira infância;
● Promover encontros com as famílias;
● Ofertar oficinas de brinquedos educativos com os cuidadores;

7. Desenvolvimento Econômico

 Agricultura:
– Estabelecer parcerias com os Governos Federal e estadual para distribuição de sementes para os
agricultores;
– Realizar campanhas de orientação e acompanhamento junto aos agricultores e às famílias na formação de
bancos de sementes comunitários, priorizando as criolas;
– Aquisição de no mínimo 30% de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar (PNAE e PAA);
– Disponibilizar as máquinas agrícolas para prestar serviços aos agricultores e às famílias por preços abaixo
dos cobrados por particulares;
– Estabelecer parcerias com as Associações que possuem tratores para faciliar as arações de terras e
colheitas;
– Oferecer ATER aos agricultores(as), caprinosovinocultores(as) através de parcerias com órgãos públicos e
entidades da sociedade civil;
– Incentivar e apoiar experimentos irrigados com água dos poços;
– Apoiar ações dos Bancos voltadas para agricultores e empresários do município;
– Criação do selo municipal para o mel e outros produtos da agricultura familiar (SIM);
 Recursos Hídricos:
– Disponibilizar as máquinas do município para fazer limpeza e manutenção de barragens e barreiros,
priorizando as obras públicas;
– Realizar campanhas educativas de preservação, limpeza, manutenção das fontes de água existentes
(públicas e privadas) e pelo não desperdício da água;
– Buscar apoio junto a CODEVASF para a revitalização da lagoa de Campo Alegre;
– Apoiar as ações da Articulação do Semiárido – ASA (P1MC, P1 + 2, Cisternas nas Escolas etc.)
– Instalar, manter e perfurar poços tubulares em parceria com os Governos Federal e Estadual;
– Buscar junto ao Governo do Estado e Ministérios do Governo Federal a aquisição de máquina de
perfuração de poços para adquirir autonomia na instalação, manutenção e perfuração de poços tubulares nas
comunidades do município;
– Restabelecer e manter o funcionamento normal dos poços artesianos públicos do município, bem como
instalar dessalinizadores nos mesmos através de parcerias com os Governos Federal e Estadual.

8. Dos Serviços Públicos e Privados:

 Buscar junto ao Tribunal de Justiça otimizar o funcionamento do Cartório local, ampliando seu
espaço físico e considerando a possibilidade de privatização do mesmo com o objetivo de atender de
forma satisfatória os mínimos trabalhos de sua competência;
 Exigir ações das entidades competentes para que tenhamos atendimento digno nas agências
bancárias em nossa cidade, bem como buscar restabelecer o horário de funcionamento normal das
mesmas;
 Desenvolver ações junto ao Ministério do Trabalho e Previdência Social no sentido de melhorar e
humanizar o atendimento à população na agência local do INSS;
 Restabelecer o funcionamento da Junta de Conciliação
 Buscar junto ao Governo Federal a abertura de agência bancária da Caixa Econômica Federal no
município;
 Restabelecer os serviços públicos de emissão de documentos oficiais como documento de identidade,
Carteira de Trabalho e Carteira Reservista. (Criação do Sac)

9. Da Infraestrutura Urbana (estradas, transporte, iluminação pública, habitação etc.)

 Dar continuidade às parcerias federais e estaduais para a construção de casas populares;
 Disponibilizar as máquinas do município para recuperar e manter as estradas vicinais;
 Otimizar a sinalização das ruas;
 Criar locais apropriados para o estacionamento de veículos;
 Planejar e alinhar ruas, observando a distância ideal para o tráfego de veículos longos e largos;
 Realizar mapeamento na sede no município com o intuito de numerar as residências urbanas para
facilitar o endereçamento postal;
 Instalar e manter banheiros públicos na sede do município;
 Reformar e higienizar o Abatedouro Público Municipal;
 Reformar e adequar as instalações do Mercado Municipal aos padrões e exigências da Vigilância
Sanitária;
 Reformar e ampliar a cobertura do espaço da feira livre;
 Realizar manutenção e ampliar a pavimentação das vias públicas;
 Realizar parcerias com o Governo Federal, Estadual e entidades como IRPA, SASOP etc.

 Fazer gestão junto aos Governos Federal e Estadual para a pavimentação asfáltica das BRs 020 e
235;
 Discutir e programar medidas que aperfeiçoem o transporte coletivo municipal e intermunicipal;
 Buscar parcerias com os Governos Federal e Estadual buscando promover saneamento básico nos
centros urbanos do município;
 Continuar a luta junto ao Governo pela implantação da adutora do Rio São Francisco;
 Buscar parcerias para otimizar o processo de urbanização na sede e nos povoados, englobando
pavimentação, arborização, construção e reforma de praças;
 Fazer levantamento necessário para extensão da rede elétrica nas periferias da cidade, visando
eliminar ações irregulares de obtenção de energia (gato);
 Ampliar a iluminação das praças da sede e dos povoados;
 Buscar parcerias junto ao Governo Federal e ao Ministério do Desenvolvimento Social para apoiar a
associação de catadores do Município;
 Implantar onde não houver e melhorar onde já existe o serviço de limpeza pública na sede e nos
povoados;
 Promover campanhas para conscientizar a população sobre o risco de doenças por lixo em locais
inapropriados;
 Discutir medidas e viabilizar a reciclagem do lixo e sua posterior reutilização;

10. Meio Ambiente:

 Colocar em prática as orientações da Lei Municipal de Meio Ambiente;
 Criar áreas de Preservação Ambiental;
 Realizar campanhas educativas de preservação ambiental com enfoque em cuidados com o lixo
doméstico e hospitalar, combate ao desmatamento e às queimadas, cuidados com o uso de
agrotóxicos nas lavouras, com a poluição das águas, solo e ar;
 Restabelecer o funcionamento adequado do aterro sanitário juntamente com a coleta seletiva,
incentivando e apoiando o trabalho dos catadores;
 Estabelecer horário e critérios para a coleta de lixo na cidade;
 Arborizar ruas e praças com árvores nativas e frutíferas na sede e nos povoados;
 Incentivar e apoiar a criação de viveiros com árvores nativas e frutíferas para arborização de
logradouros públicos e possíveis recaatingamento.

11. Segurança Pública e Patrimonial

 Realizar parceria com o Governo Estadual buscando a melhoria da segurança no município.
 Restabelecer parceria entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Segurança Pública – SSP, no
sentido de valorização dos profissionais das Polícias Civil e Militar que prestam serviços no
município;
 Buscar autorização da SSP para fixação permanente do Pelotão da Polícia da Caatinga em nosso
município, o que permitirá o funcionamento das agências bancárias e outros serviços em condições
normais
 Ampliação do monitoramento das vias públicas;
 Criação do Regional de Trânsito ( Retran).