O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (03/09), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras e a estrutura administrativa do Estado.
A principal medida prevê o fim da estabilidade para servidores públicos dos Três Poderes, fim de promoção por tempo de serviços, licença prêmio e iguala os salários dos órgãos públicos aos aplicados no mercado privado.
As alterações devem valer apenas para novos servidores. Juízes, procuradores, deputados, senadores, vereadores e militares ficaram de fora das mudanças.
A PEC também expande as contratações via CLT (carteira assinada), temporários e cargos em comissão em todo o serviço público.
Professores e profissionais de saúde devem ser os mais atingidos. A medida precisa passar por votação em dois turnos na Câmara e no Senado para entrar em vigor.
Fonte: Renato Souza.
Foto: Carolina Antunes/PR.
