Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes é obrigada a nomear concursados que entraram com Mandado de Segurança
Da redação
Nesta segunda-feira (19/12) a prefeitura de Campo Alegre de Lourdes publicou no Diário Oficial a convocação de 33 (trinta e três) candidatos que fizeram o concurso público no ano de 2012. A convocação foi feita mediante decisão judicial. Esta é a quarta convocação e todos os nomes citados acionaram à justiça através de Mandado de Segurança (MS).
Os Mandados de Segurança foram julgados por antecipação de tutela. Porém, outros candidatos que também deram entrada aos Mandados de Segurança (MS) na época, não tiveram a mesma sorte e aguardam a decisão final.
Veja a lista:
Publicação do dia 19 de dezembro de 2016:
Gean Antunes da Silva (Odontólogo); Vanessa Ferreira da Silva (Enfermeira); Italo Arão Pereira Ribeiro (Enfermeiro); Emanoella Dias da Silva (Enfermeiro); Cláudia Pereira da Silva (Fisioterapeuta); Adriano Braga de Miranda (Enfermeiro); Sandro José da Silva (Professor Nível Especial); Divane Pereira da Silva (Professor Nível Especial); Leni Leite da Rocha (Técnico de Enfermagem); Maricélia de Sena Bastos de Lacerda (Professor Nível Especial); Dionéia Maria Pereira (Professor Nível Especial); Marcos Alexandre de Sousa Braga (Professor Nível Especial); Aldenor Mendes da Silva (Agente Administrativo); Uilian Pereira dos Santos (Auxiliar de Consultório Dentário – PSF); Manoel Paixão Santana da Silva (Professor Nível Especial); Evania Pereira da Silva (Professor Nível Especial); Emanoel Arlindo dos Anjos Almeida (Agente Administrativo – PSF); Queila de Lacerda (Agente de Combate a Endemias – Sede); Ubenilson Lourenço Silva (Agente de Combate a Endemias – Peixe); Talita Tatiane Paes Martins (Auxiliar de Consultório Dentário – PSF); Samuel Nascimento Silva (Professor Nível Especial);
Marcos Gomes Leite (Professor Nível Especial); Geison Ferreira dos Santos (Agente Administrativo); Elisete de Jesus Pereira (Professor Nível Especial); Edinalda Pereira da Silva Nascimento (Auxiliar de Consultório Dentário – PSF); Edilete Pereira de Castro (Professor Nível Especial); Bianca Matos da Silva (Agente Administrativo); Antônio Marcos Feitosa da Silva (Professor Nível Especial); James Pereira dos Santos (Agente Administrativo – PSF); Edinalva Passos Castro (Professor Nível Especial); Silvânia Pereira de Sena (Professor Nível Especial); Mayara Dias Barrense (Odontóloga); Rodrigo Diego Reis (Professor Nível Especial).
Publicação do dia 25 de julho de 2016:
Marinalda Marques Martins, Elza Custódio de Farias, Educarmo Pereira de Rezende, Raquel Duarte Pedroza, Roneia Dias Alves de Sousa, Zelita Lopes Rocha, Josimária Mangueira Soares da Silva, Zenilton José Marques, Carmemluz Rodrigues da Silva, e Manoel Martins Neto Rocha.
Publicação do dia 18 de julho de 2016:
Ana Mara Miranda Soares, Reinaldo Marques Martins , Sandra Dias de Sousa, Eziel Dias Negreiros, Gardênia Kelly Macêdo Borges, Valdelícia Nunes Ribeiro, Paloma Ribeiro de Sousa, Aldivânia Galvão Santos e Taniana Almeida Castro.
Publicação do dia 11 de julho de 2016:
Vanderlei Nunes Rocha, Jorene Soares Barbosa Rocha, Tatiana Antônia Duarte, Rosa Maria Ribeiro da Mata Rocha, Lidiana Soares da Mata, Gildemar Pereira de Sousa, Alesandro Dias Pereira, Asteclídio Duarte da Silva, Ronaldo Nunes da Silva e Wiliane Santos Dias.
A prefeitura local ainda entrou com um tipo de apelação judicial (espécie de recurso) contra nomeação de concursados referente ao certame. Contudo, a decisão judicial continua favorável aos candidatos.
O concurso foi realizado em 2012, no final da gestão do ex-prefeito Alessandro Rodrigues, em meio a uma turbulência entre a aplicação das provas e a classificação dos aprovados, o que culminou numa Ação Popular movida por Luiz Carlos de Souza (ex-vereador e irmão da atual prefeita), com intuito de suspender a realização do certame.
Na ocasião, o ex-vereador alegou que o processo seletivo estava cheio de problemas, como falha na licitação para contratar a banca examinadora (Planejar Concursos), e tempo curto para efetivação das inscrições.
Após a realização das provas, cerca de 100 (Cem) candidatos impetraram na justiça Mandados de Segurança (MS) para garantir direito à posse. Posteriormente, a ação popular foi julgada improcedente. Contudo, Os seus efeitos fizeram com que o julgamento dos MS não fosse dado prosseguimento. Ficando assim com efeito suspensivo.
O processo segue agora para julgamento em segunda instância.
Enquanto isso, os demais candidatos aguardam o julgamento dos MS.
Atenção:
Quem não entrou com Mandado de Segurança, pode entrar com Ação Ordinária o quanto antes, pois o prazo será expirado em 2017.
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