Fonte: Renato Souza
A “Oi” e a “Net” se juntaram a “GVT/Vivo” e anunciaram que vão limitar seus planos de internet fixa. Segundo comunicado das operadoras à imprensa, a limitação do trafego de dados vai atingir mesmo os clientes com serviço de internet via ADSL, quando a rede aproveita a linha de telefone do usuário. Com a medida, assim que atingir o limite de dados, a internet do consumidor poderá ser reduzida ou cortada. O principal serviço afetado pela limitação da internet será o serviço de streaming de vídeo “Netflix”. Quem assiste por exemplo dois episódios de uma série por dia, precisaria de 180 GB por mês para continuar utilizando o serviço. Mas a “GVT/Vivo” por exemplo, só tem pacotes que vão até 130 GB por mês. Isso sem levar em conta os demais serviços, como “YouTube” e redes sociais, que também consomem dados. A medida deve afetar 25 milhões de pessoas, ou seja 12% dos brasileiros, que possuem internet fixa em casa. A “Tim” afirmou que não pretende adotar o pacote de franquias para seus clientes. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou que limitar o serviço de internet de acordo com os limites dos pacotes de dados é legal. As empresas precisam apenas fornecer uma ferramenta para que o usuário possa monitorar o trafego de internet e avisar quando o plano contratado estiver perto do limite. No entanto, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do Distrito Federal deu início a um processo que investigará essas ofertas da “Vivo”, “Oi” e “NET”. De acordo com o promotor Paulo Roberto Binicheski, a cobrança com limite de dados é desvantajosa para o consumidor. “A proposta de alteração do sistema de cobrança reflete planos comerciais abusivos, com o propósito disfarçado de encarecer os custos de utilização da internet pelo usuário médio”, disse Binicheski em nota divulgada à imprensa.
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